Bem-vindo(a) à cidade fictícia de Nova Esperança. Escolha um dos Três Poderes da República para vivenciar na prática como as decisões públicas são tomadas, negociadas e julgadas.
Assuma a Prefeitura por 4 anos. Distribua R$ 100M respeitando mínimos constitucionais e enfrente crises reais da cidade.
Atue como Vereador(a) na Câmara Municipal. Redija um Projeto de Lei, negocie emendas e busque votos no plenário.
Analise provas, artigos da Constituição e pressões da mídia para julgar o caso do Mural Apagado na Praça Central.
Distribua os R$ 100 milhões anuais. Pela Constituição, invista no mínimo 15% em Saúde e 25% em Educação.
Jovens e trabalhadores dos bairros afastados reclamam da falta de espaços culturais abertos à noite e nos fins de semana, além da dificuldade de transporte para o centro.
Passo 1: Escolha o texto base do seu Projeto de Lei (PL nº 042):
Para conseguir maioria no plenário (mínimo de 11 votos entre 21 vereadores), outros blocos parlamentares pedem uma emenda no texto. Qual você aceita?
Aprendizado: No Poder Legislativo, nenhuma lei nasce pronta. O debate nas comissões, as emendas e a construção de acordos definem se uma proposta vira política pública ou é arquivada.
Durante o festival cultural de aniversário de Nova Esperança, o Coletivo Arte Livre pintou um mural de grafite no muro externo de um ginásio municipal abandonado, criticando com humor o atraso nas obras de transporte.
Três dias depois, às 5h da manhã, a Secretaria de Obras cobriu o mural com tinta cinza alegando limpeza urbana. O Coletivo processou o Município por censura e dano moral coletivo.
Prova A1: E-mail enviado 15 dias antes à Secretaria de Cultura comunicando a pintura durante o festival, sem resposta negativa.
Base Legal (CF/88, Art. 5º IX): É livre a expressão da atividade artística e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Prova D1: Relatório mostrando que o ginásio está em processo de tombamento histórico e não houve alvará da Secretaria de Obras.
Base Legal (Lei 9.605/98, Art. 65): Grafite não é crime quando valoriza o patrimônio, desde que autorizado pelo órgão competente.
Aprendizado: No Poder Judiciário, muitos casos reais envolvem colisão entre dois direitos válidos (liberdade artística vs. proteção do patrimônio público). O papel da Justiça é fundamentar a decisão nas leis e provas, resistindo ao clamor imediato das redes sociais.